A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) realizou, nessa terça-feira (14), a sua terceira reunião ordinária.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, Bruno Barsi de Souza Lemos; o vice-presidente, Daniel Braga; o secretário-geral Rogério Beltrão e demais integrantes da Comissão.

Seguindo a sistemática aprovada pela comissão quanto à realização das reuniões ordinárias, a mesma foi iniciada pela pauta acadêmica, contando com a palestra por Rogério Beltrão; que na ocasião tratou do tema “Juros e Correção Monetária nos Contratos Imobiliários: Uma análise da (im)possibilidade de capitalização de juros por entidades não financeiras”.

Em uma abordagem dinâmica e atual, o tema foi explanado, abrindo-se o espaço para dúvidas e debates entre os membros da comissão, a fim de fixar entendimento acerca da possibilidade de capitalização e juros pelas instituições privadas não financeiras, analisando-se o recente posicionamento dos Tribunais quanto à temática.

Em seguida, deu-se inicio à pauta administrativa, na qual o presidente da comissão apresentou todos os encaminhamentos e ações anteriormente deliberadas, estabelecendo ainda as prioridades e objetivos a serem alcançados, dentre eles: conclusão de minuta de Adin a ser ajuizada em desfavor do Estado da Paraíba contra art. 3, inc. IV e V da Lei Estadual 5.123/89, que instituiu o imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação Sobre Quaisquer Bens ou Direitos, a ser submetida à aprovação do Conselho; bem como, a criação do Instagram e fixação de parâmetros para publicações na página da comissão no site da Instituição e a apresentação da minuta da ação judicial para ser ajuizada pela OAB-PB.