OAB

02/04/2019
OAB-PB participa da apresentação do Programa Justiça Presente do CNJ a instituições que atuam no Sistema Carcerário


OAB-PB participa da apresentação do Programa Justiça Presente do CNJ a instituições que atuam no Sistema Carcerário

As Comissões de Direitos Humanos e Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através dos seus presidentes, Leilane Soares e Washington Andrade Oliveira respectivamente, participaram, na manhã desta quarta-feira (2) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), da apresentação do Programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no enfrentamento do estado de crise do sistema penal.

Na oportunidade, foi apresentado o programa aos representantes do Judiciário estadual, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF), Ministério Público estadual, Defensoria Pública da Paraíba, Secretaria de Estado da Administração, OAB-PB, Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Coordenadoria Estadual do PNUD, Procuradoria da República e do CNJ.

A abertura do encontro de trabalho foi realizada pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que, na ocasião, estava acompanhado do coordenador do GMF na Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e do juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques Silva. A exposição do programa ficou por conta do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio da Silva Alexandre, e da equipe técnica do CNJ.

O juiz Márcio Alexandre explicou aos presentes que o planejamento do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, com a implantação do ‘Justiça Presente’, é tentar melhorar o Sistema Prisional brasileiro, tendo em vista a crise decorrente da superpopulação carcerária. “Dados de 2016, divulgados em 2017, demonstraram que, nos últimos 30 anos, houve um aumento de 700% da população carcerária”, alertou, ressaltando que o Brasil está na contramão de outros países, que vêm conseguindo diminuir essa estatística, a exemplo dos Estados Unidos e da China.

“Esse programa visa a melhora da Execução Penal no país inteiro. A ideia do ministro Toffoli é diminuir a quantidade de pessoas encarceradas”, enfatizou o representante do CNJ, realçando “não ser, simplesmente, desencarcerar, mas encarcerar de forma qualificada’, pontuou Márcio Alexandre. O juiz acrescentou, ainda, que o ‘Justiça Presente” atuará em quatro eixos: Tecnologia da Informação, Políticas de Cidadania (fornecimento de documentação para os presos), Centrais de Audiência de Custódia e Sistema Socioeducativo.

 O desembargador-presidente, Márcio Murilo, destacou que desde os meses de fevereiro e março, vem sendo desenvolvido um trabalho em equipe entre o CNJ, TJPB, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e demais órgãos envolvidos com a causa, para tentar atenuar o problema do sistema carcerário paraibano. “Eu vejo isso como um investimento, em que haverá uma equalização dos trabalhos do advogado, do defensor, do magistrado, e isso é um retorno social fortíssimo, para que o preso tenha um julgamento apto e justo”, salientou.

 Já o coordenador do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, avaliou positivamente a reunião. “É uma iniciativa do CNJ de muito valor, que o Estado da Paraíba resolveu abraçar. Já iniciamos a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que dará uma grande agilidade no cumprimento das penas. E, agora, com essa ferramenta, estamos tratando do meio e do final, que é exatamente da situação do egresso, para que quando ele saia do sistema prisional, tenha condições de ter alguma possibilidade de conseguir um emprego”, realçou.

 De acordo com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, a Paraíba já vem trabalhando com a intenção de melhorar a situação da superpopulação carcerária, citando algumas metas, já traçadas, como a biometria, a capacitação dos presos e a Justiça Restaurativa. “O objetivo é fazer com que o preso tenha apenas o direito de liberdade cerceado e os outros direitos mantidos”, afirmou.

 Para o procurador da República, Antônio Edílio Teixeira, presidente do Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba, o problema do sistema prisional é também de segurança pública, além do fato de ser complexo. “Uma medida como essa, partida do Conselho Nacional de Justiça, e tendo o apoio aberto do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, é muito promissora. Nos orienta na busca de soluções dessas questões, no sentido de resolvê-las, tanto nas perspectivas do preso e seus direitos, bem como, do direito do Estado de punir e executar a pena, em nome da sociedade”, analisou.

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