OAB

09/04/2019
OAB-PB leva demandas da advocacia à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba


OAB-PB leva demandas da advocacia à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba

Os representantes das Comissões de Defesa das Prerrogativas e dos Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniram, na última sexta-feira (05), com os membros da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e os Juízes Auxiliares Dr. Marcos Coelho de Salles, Dra. Silmary Alves de Queiroga Vita e Dr. Antônio Silveira Neto. 

Na pauta do encontro institucional, foram discutidas questões como a criação de portarias, por parte de magistrados, limitando o horário e restringindo o atendimento a advogados; o destacamento de honorários advocatícios de ordem contratual; o recebimento, pelos advogados, de alvarás destinados às partes; a retenção de carteira da OAB para realização de carga rápida; o atendimento, aos jurisdicionados e aos advogados, no regime de plantão; a observância da ordem cronológica dos atos processuais; o tratamento diferenciado, aos advogados, quando da identificação nos órgãos do Poder Judiciário.  

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Prerrogativas, Allyson Fortuna; o presidente da Comissão de Honorários, José Pires Filho; e o Ouvidor da Comissão de Prerrogativas, Luis Fernando Martins.  Na oportunidade, os representantes da OAB-PB, deixaram registrado que, inclusive, existem pedidos protocolados junto à Corregedoria acerca de temas objeto da pauta já mencionada, atinentes, precipuamente, às prerrogativas dos advogados. 

De maneira geral, o desembargador Romero Marcelo assumiu o compromisso de observância às prerrogativas dos advogados, à luz do Código de Normas da Corregedoria e dos demais dispositivos atinentes à matéria, asseverando, por exemplo, não concordar com a limitação ao atendimento devido aos advogados, seja por questão de dia ou de horário, circunstância esta a ser objeto de orientação de tal órgão de correição. 

Quanto à questão do destacamento de honorários advocatícios de natureza contratual, o Desembargador Corregedor ponderou ser um tema delicado, que requer a análise concreta, caso a caso, sob pena de tal órgão se imiscuir em esfera que possivelmente não lhe compete, oportunidade em que, pelo presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, José Pires Filho, foi ponderado: “Efetivamente, a presente discussão requer uma atenção especial da Corregedoria, inclusive pelo caráter alimentar dos honorários. No entanto, não se pode olvidar, este órgão, da garantia estabelecida na legislação federal, que merece ser aplicada quando da análise dos casos formalmente postos em discussão.” 

Da discussão suscitada pela OAB-PB, também merece destaque a que se refere ao impedimento, em algumas serventias judiciais, de recebimento de alvarás, por parte de advogados devidamente habilitados para tal fim. Nesse ponto, a Corregedoria do TJPB mostrou-se bastante sensível à reclamação da OAB, tendo se comprometido a realizar as devidas orientações. 

“Também discutimos a questão de servidor retendo carteira de advogado na 3ª Vara Cível de João Pessoa e o Desembargador Corregedor garantiu que será encaminhada, para todos os servidores e juízes, a orientação de proibição de tal retenção, para garantia do direito de o advogado fazer carga rápida”, disse Allyson Fortuna,  o presidente da Comissão de Prerrogativas. 

Allyson Fortuna ainda destacou que na reunião também foi bastante discutida a questão dos plantões judiciários, inclusive no que atine ao contato de advogados com servidores e juízes após as 17h. “O corregedor informou que os seguranças dos fóruns deveriam ter os contatos dos servidores e juízes para caso de urgências e irá resolver a situação. Ele também informou que irá solicitar aos juízes que publiquem a ordem cronológica”, disse. 

A identificação dos advogados nos fóruns também foi discutida. A OAB-PB entende que não há problema na identificação, mas defende que os advogados tenham preferência no momento de se identificar. “A reunião foi muito produtiva, o que é muito importante para estreitar as duas Instituições”, disse o Ouvidor da Comissão de Prerrogativas, Luis Fernando Martins.

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