OAB

02/04/2019
OAB divulga carta aberta em defesa do Banco do Nordeste


OAB divulga carta aberta em defesa do Banco do Nordeste

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) e as nove Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Nordeste manifestam, em carta aberta, preocupação com a possibilidade de privatização ou da  fusão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) à outra instituição financeira.

Na Carta, a OAB afirma que o BNB é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e se diferencia das demais instituições financeiras pela missão constitucional que tem a cumprir: atuar como Banco de Desenvolvimento da Região Nordeste.

“O foco das Seccionais das Ordem dos Advogados do Brasil subscritoras é criar uma frente de defesa ao Banco do Nordeste (BNB), destacando a sua importância na região e no país. Uma instituição fundamental para o desenvolvimento social e econômico, que possibilita condições aos empreendedores e empregados, que gera crédito, empréstimo, financiamento e lucro para a União, não pode correr o risco de ser ameaçada. É de fundamental relevância que continue sob a tutela do Governo Federal, diz trecho da carta.

Confira a carta na íntegra abaixo: 

CARTA ABERTA EM DEFESA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Todas as 9 (nove) Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Nordeste, abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB, manifestam preocupação com a possibilidade de privatização ou da implementação de fusão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) à outra instituição, tendo em vista que é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e se diferencia das demais instituições financeiras pela missão constitucional que tem a cumprir: atuar como Banco de Desenvolvimento da Região Nordeste.

A proposta foi divulgada recentemente na imprensa pelo Secretário de Desestatização e Desinvestimento do Governo Federal, Sr. Salim Mattar, sob discurso indicando que somente Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil devem permanecer como estatais.

O BNB é uma ferramenta importante no desenvolvimento da Região Nordeste, especialmente no semiárido, tão cheia de desigualdades sociais e estruturais. Contribui de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades na Região Nordeste. Possui o maior programa de microcrédito do Brasil, com mais de três milhões de beneficiados rurais e urbanos; política que permite a saída do Bolsa Família por meio do empreendedorismo. Segundo o balanço financeiro de 2018 divulgado pelo Banco do Nordeste, em um ano, a atuação em aplicações no Ceará aumentou em 56,5% a atuação. Somente em 2018, o lucro líquido da instituição cresceu 6,4% e chegou a R$ 725,5 milhões.

Os dados anunciados mostram que, no Estado do Ceará, os valores totais contratados chegaram a R$ 8 bilhões. Somente com recursos de longo prazo do Funco Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), foram R$ 4.477,3 bilhões, mais de 160% do montante do ano anterior de R$ 1,7 bilhão. E para 2019, o BNB projeta financiar na região Nordeste R$ 15,4 bilhões em projetos de diferentes áreas, além de R$ 8 bilhões em infraestrutura e R$ 300 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), totalizando R$ 23,7 bilhões. Desta forma, é indiscutível o serviço essencial que realiza no Brasil!

O foco das Seccionais das Ordem dos Advogados do Brasil subscritoras é criar uma frente de defesa ao Banco do Nordeste (BNB), destacando a sua importância na região e no país. Uma instituição fundamental para o desenvolvimento social e econômico, que possibilita condições aos empreendedores e empregados, que gera crédito, empréstimo, financiamento e lucro para a União, não pode correr o risco de ser ameaçada. É de fundamental relevância que continue sob a tutela do Governo Federal.

 

Conselho Federal da OAB – CFOAB

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Alagoas

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Bahia

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Maranhão

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Paraíba

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pernambuco

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Rio Grande do Norte

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe

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