OAB

17/04/2019
Justiça Federal na Paraíba estabelece novas regras de segurança interna


Justiça Federal na Paraíba estabelece novas regras de segurança interna

O diretor do foro da Justiça Federal da Paraíba, Bruno Teixeira de Paiva, encaminhou ofício ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, que expediu portaria nº 279/2019, visando disciplinar a segurança institucional, no âmbito da Seccional

Além de estabelecer regras mínimas de segurança, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), a portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região, institui o Grupo de Segurança Operacional do órgão e define o controle de acesso às dependências da Seção Judiciária paraibana, a entrada fora do horário de expediente, os procedimentos de identificação, o uso de cartões ou crachás de acesso, portas e chaves, sistema de monitoramento eletrônico de imagens, serviço de plantão etc.

Atualmente, as medidas estão na fase de testes e terão início, efetivamente, a partir do próximo dia 02 de maio.

 De acordo com o diretor do Foro da JFPB, Bruno Teixeira de Paiva, a Portaria visa a reforçar a segurança dos magistrados, servidores, colaboradores do órgão e jurisdicionados, bem como do próprio prédio do Poder Judiciário Federal na Paraíba. “Precisamos zelar pela tranquilidade de quem trabalha ou passa pela Justiça Federal, tomando as devidas precauções sobre as questões de segurança e prevenindo situações que possam gerar problemas futuros”, disse o magistrado.  

Em linhas gerais, a Portaria estabelece a instalação de pórticos detectores de metal; regras para movimentação de pessoas, de materiais, de fornecedores e executantes de serviços; cadastramento, uso de crachás e cartões de acesso a visitantes; uso e proibição de porte de armas de fogo; horários de plantões; uso de circuito fechado de TV, gravação de imagens e procedimentos de prevenção a situações de risco para magistrados, familiares e servidores.

Fica proibido o acesso de:

  1. a) pessoas que estejam portando armas de qualquer natureza, ressalvadas as legalmente autorizadas;
  2. b) indivíduos que possam representar risco real à integridade física das pessoas e ao patrimônio público, a exemplo daqueles visivelmente alcoolizados ou sob efeito de substâncias psicotrópicas ou que causem descontrole emocional ou perturbação psíquica;
  3. c) pessoas acompanhadas de qualquer espécie de animal, salvo de cão-guia;
  4. d) pessoas que pretendam ingressar nas dependências, exclusivamente, para a prática de atos de comércio, tais como vendas de rifas, bingos e loterias, a realização de propaganda, em qualquer de suas formas; a solicitação de donativos; agregar sócios e clientes; a demonstração de produtos e a prática de outros atos de natureza mercantil. A prática do comércio restringe-se à venda de livros, periódicos, revistas e similares, em meio físico ou eletrônico, de natureza jurídica, mediante prévia autorização da Direção da Secretaria Administrativa.

Confira a portaria clicando Aqui

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