OAB

15/04/2019
Conselho Pleno altera regimento interno e aprova matérias importantes para a OAB-PB


Conselho Pleno altera regimento interno e aprova matérias importantes para a OAB-PB

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), reunido na última sexta-feira (12), promoveu mudanças importantes no regimento interno Instituição e aprovou algumas matérias de grande relevância para a advocacia, a exemplo da regulamentação da Rede Sororidade, da Conferência Estadual da Jovem Advocacia e da Conferência Estadual da Mulher Advogada, como órgãos do Conselho Seccional da Paraíba, a exemplo da Escola Superior da Advocacia (ESA), do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB). 

Também foi a aprovada a criação do Órgão Especial do Conselho Pleno, assim como existe no Conselho Federal da OAB (CFOAB), que será presidido pelo secretário geral da OAB-PB e auxiliado pelo secretário geral adjunto. Os conselheiros também mantiveram a realização da Conap (Conferência Estadual da Advocacia Paraibana). As Conferências são os órgãos consultivos do Conselho Seccional, reunindo-se trienalmente, no segundo ano do mandato, tendo por objetivo o estudo e o debate das questões e problemas que digam respeito às finalidades da OAB e ao congraçamento dos advogados. As conclusões das Conferências têm caráter de recomendação aos Conselhos Seccional.

Rede de Sororidade 

Outra matéria aprovada foi a criação da Rede de Sororidade da OAB-PB, que buscará, a partir de um diálogo coletivo com advogadas de todo o Estado, pautado na sororidade, identificar obstáculos enfrentados pelas mesmas no exercício da profissão e na sociedade, elaborando estudos e traçando caminhos para superá-los. 

A Rede Sororidade terá sempre como objetivo promover os valores fundamentais inerentes à pessoa humana, que, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, têm direito a viver com dignidade. 

Sororidade é a união e a aliança entre mulheres, através da prática da empatia e do companheirismo feminino, em prol de um objetivo comum: a luta por direitos que eliminem situações ainda existentes de desigualdade e discriminação. 

Comissões Permanentes 

O Conselho também aprovou resolução transformando as comissões de Combate a Morosidade Processual; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Direito de Família e Sucessões; e do Direito do Idoso; em comissões permanentes da OAB-PB. A elevação das comissões legitima ainda mais o trabalho dos seus membros. 

Tribunal de Ética e Disciplina 

Por fim, os conselheiros aprovaram resolução alterando os requisitos para ser membro do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB). A partir de agora, para ser membro do TED o advogado terá que ter no mínimo 30 anos de idade e cinco anos de inscrição na OAB-PB. Antes, a idade mínima era 35 anos e pelo menos 10 anos de inscrição na OAB. 

O número de integrantes do TED também aumentou para 21 membros titulares e 21 suplentes. Antes a composição do Tribunal era 13 titulares e três suplentes. Outra alteração importante foi a divisão do TED em cinco turmas de julgamento para dar maior celeridade aos processos em tramitação no Tribunal.

    • Abertura IX Conap
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    • IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
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    • IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)
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