OAB

22/04/2019
Comissão de Justiça do Trabalho discute expedição de alvarás eletrônicos na Corregedoria do TRT


Comissão de Justiça do Trabalho discute expedição de alvarás eletrônicos na Corregedoria do TRT

A Comissão de Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) se reuniu, na última terça-feira (16), na Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) com o juiz auxiliar Paulo Roberto Vieira Rocha, para tratar dos procedimentos que envolvem a expedição de alvarás eletrônicos.

O presidente da Comissão, Daniel Azevedo, juntamente com a advogada Michelli Ferrari, destacou que, em diversas situações, após a assinatura eletrônica do alvará, o jurisdicionado simplesmente comparece à Vara do Trabalho e realiza o saque integral do crédito devido, sem que, no entanto, seja feita a retenção do percentual de honorários advocatícios contratualmente pactuados, gerando insegurança para o próprio advogado.

“A meu ver, deveria o magistrado intimar o advogado, antes da expedição do alvará, determinando a juntada aos autos do contrato de honorários, para que se procedesse ao destaque de sua verba em alvará apartado”, destacou o presidente da Comissão.

O juiz auxiliar afirmou que a questão será pautada na Corregedoria e tratada com urgência, tendo em vista a necessidade de se preservar, também, o crédito devido ao advogado.

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