OAB

17/04/2019
Comissão da OAB-PB se reúne com Sudema e discute assuntos da advocacia e do meio ambiente


Comissão da OAB-PB se reúne com Sudema e discute assuntos da advocacia e do meio ambiente

A comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, nessa terça-feira (16), reunião institucional com o superintendente de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Fábio Andrade.

Na oportunidade,  foram discutidas as questões relacionadas a prerrogativas da advocacia como acesso a processos administrativos, cópias dos autos sem a necessidade de requerimento/pagamento bem como o atendimento aos advogados pelos setores além da Procuradoria.

Discutiu-se também aspectos institucionais sobre as multas aplicadas pelo órgão, a submissão temática e defesa técnica jurídica como atividade basilar da advocacia.

De acordo com o presidente da Comissão, Pedro Nóbrega,  também foram levantados pontos ambientais acerca da: poluição das praias com a necessidade de maior sinalização local, ampliação do escopo de análises para areia (como previsto na res. conama 274) e supressão de extravasamento nas estações elevatórias; atividades predatórias dentro da APA de naufrágio queimado que culminou com a morte de tartarugas e pequenos organismos marinhos, transformando a percepção ambiental local de positiva para negativa; fiscalização no distrito industrial e os efluentes lançados na bacia do Gramame (principal fonte de água da Capital) e  fiscalização nas áreas de preservação permanente as quais sofrem pressão antrópica de ocupação irregular.

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