A Ordem dos advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em parceria com a Comissão de Execução Penal, Vara de Execuções Penais da Capital e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizarão, nesta sexta-feira (22), a partir das 9h00, no Plenário do 1º andar do Fórum Criminal, treinamento acerca do novo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Na oportunidade, representantes do CNJ, irão apresentar as ferramentas, os benefícios e todo passo a passo, do referido ao novo sistema para os advogados.

O juiz do CNJ, Oswaldo Soares Neto, que é um dos coordenadores do SEEU, informou que a primeira fase foi composta de uma apresentação geral do Sistema aos servidores. De acordo com o magistrado, para a implantação do SEEU é preciso respeitar três fases: digitalização, onde todos os processos físicos são digitalizados; cadastramento, com a autuação do processo e qualificação do sentenciado; e a implantação. “Esse último estágio é o mais complexo, no qual são lançados todas as penas, incidentes e eventos da pessoa que está privada de sua liberdade. Somada essas três fases, o Sistema vai demonstrar todo o seu potencial”, explicou o coordenador.

De acordo com O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Meales Melo, Além do treinamento, uma estrutura no Fórum Criminal, composta de 48 computadores ligados a Internet, foi elaborada para receber as milhares de guias de execução vindas de todo o Estado. “O Conselho Nacional de Justiça, gentilmente, nos cedeu trinta máquinas com scanner, exclusivamente, para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

Já o presidente da comissão Execução Penal da OAB, Washington de Andrade, parabenizou o judiciário pela iniciativa.

“Com certeza o SEEU veio pra facilitar o trabalho de quem labuta na esfera criminal e, em especial os processos que tramitam na Vara de Execução Penal. O Judiciário está Parabéns”, ressaltou.

SEEU

A plataforma SEEU possibilita o acesso a informações de processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos, que podem fomentar a criação de políticas públicas.

O sistema informará ao juiz, automaticamente, os benefícios que estão vencidos ou por vencer, facilitando a administração da execução das rotinas e fluxo de trabalho. Os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho e realizar o levantamento de todas as informações, numa única tela.

É importante ressaltar que para utilizar o novo sistema do TJPB é necessário que o advogado esteja com o cadastro atualizado junto à OAB-PB, que pode ser feito através do link: recadastramento.oabpb.org.br, tendo em vista que os dados do cadastro no SEEU é importado do banco de dados da Ordem. O setor de Tecnologia da Informação da OAB-PB dará apoio aos advogados que tiverem dificuldades no cadastro e uso do Sistema.

A Ordem dos advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em parceria com a Comissão de Execução Penal, Vara de Execuções Penais da Capital e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizarão, nesta sexta-feira (23), a partir das 9h00, no Plenário do 1º andar do Fórum Criminal, treinamento acerca do novo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).