A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão da Criança e do Adolescente, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Casa Pequeno Davi, realizou, nesta segunda-feira (18), Reunião de Alinhamento dos municípios da Paraíba que concorrem ao Selo UNICEF, sobre os Planos de Ação desenvolvidos a partir da realização do 1º Fórum Comunitário.

Na oportunidade, foram esclarecidas as dúvidas pertinentes à elaboração e atualização dos referidos planos, objetivando a reoritenção do documento a partir dos direcionamentos que foram repassados pelas equipes do UNICEF e da Casa Pequeno Davi.

De acordo com a organização do evento, a Paraíba possui 142 municípios participantes no processo, no evento de hoje, estiveram presentes 77 municípios de todo o estado.

O Selo é uma iniciativa do UNICEF para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.

O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.