OAB

28/03/2019
OAB-PB aciona corregedoria do TJ contra decisões de juízas de Caaporã e Santa Rita


OAB-PB aciona corregedoria do TJ contra decisões de juízas de Caaporã e Santa Rita

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Procuradoria de Apoio às Prerrogativas, acionou a Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra decisões das juízas das cidades de Caaporã e Santa Rita, que reduzem os atendimentos a advogados e jurisdicionados. 

No caso de Santa Rita, a reclamação consiste no fato da juíza da 2ª Vara Mista da Comarca da cidade estar impedindo o acesso de advogados ao Cartório Judicial e ter limitado o atendimento pelos servidores e também pelo magistrado, no período compreendido entre as 14h00 e 18h00, em virtude do fechamento de portas para fins de suposta digitalização de processos físicos. 

Já em Caaporã, a juíza substituta Vanessa Andrade Dantas L. da Nóbrega, baixou portaria determinando que os advogados não podem ter acesso às salas do Cartório Judicial e a assessores. 

Nos ofícios enviados à Corregedoria do TJ solicitando providências e suspensão dos atos, a OAB-PB ressalta que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar Nº 35/79) institui que é dever do magistrado o atendimento de todos que o procurarem, a qualquer momento. 

Nos ofícios, a OAB-PB enfatiza também que continua vigilante e à disposição do Poder Judiciário para ajudar no que for necessário, ratificando o sistema de parceria, sempre prezando pelo diálogo e visando cada vez mais facilitar o acesso à Justiça e obediência aos direitos e prerrogativas dos advogados e advogadas.

 Confira os ofícios:  Santa Rita – Caaporã

    • Abertura IX Conap
      Abertura IX Conap
    • IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
      IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
    • IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)