OAB

23/03/2019
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ministra palestra no Curso de Adoção para Pretendentes


Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ministra palestra no Curso de Adoção para Pretendentes

A ouvidora da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Luciana Marcelino, ministrou, nesta última terça feira (19), No Auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), palestra no Curso de Adoção para Pretendentes, promovido pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

A palestra intitulada “Aspectos sociais e Adoção Necessaria” foi ministrada por Luciana Marcelino Paiva, advogada e ouvidora da comissão.

” Adoção é acreditar que o amor pode mudar uma história, não só do filho adotado, mas daqueles que o adotam. É romper preconceitos e perceber que adolescentes tambem merecem e precisam ser amados e encontrarem uma família” disse Luciana.

De acordo com a presidente da Comissão, Micelli Ferrari, “a preparação para pretendentes à adoção faz parte dos pré-requisitos obrigatórios previstos no artigo 50, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), que assim dispõe: “§ 3º A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)”.

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