OAB

28/03/2019
Comissão da OAB-PB consegue reabertura de Sala da Advocacia no TCE com novos equipamentos


Comissão da OAB-PB consegue reabertura de Sala da Advocacia no TCE com novos equipamentos

A Comissão da Advocacia  junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), apresentou solicitações ao presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento do órgão e também com melhorias para o trabalho dos advogados.

De acordo com o presidente Comissão, Marco Aurélio, uma das solicitações foi quanto a reabertura da Sala do Advogado, com instalação de computador, impressora, copiadora e scanner, objetivando facilitar aos advogados, em especial, aos que atuam no interior do Estado o acesso a informações e encaminhamento de documentos diversos.

Na conversa com o grupo constituído pela OAB, que além de Marcos Villar, era integrado pelos também advogados Josedeo Saraiva (vice-presidente), Diogo Mariz, Marcus Vinícius, Yasmin Burity e Angélica Ferreira, o conselheiro Arnóbio Viana lembrou que o espaço em questão foi por ele implantado no início do biênio em que esteve, pela primeira vez, no comando do Tribunal e assegurou que irá reabri-lo, com computador novo, impressora, copiadora e scanner.

Também foi solicitada providência visando evitar o descumprimento do prazo de 15 dias úteis para encaminhamento das defesas prévias relativas às prestações de contas. De acordo com Marco Villar, o pedido se justifica tendo em vista que a Corte facultou aos seus jurisdicionados o encaminhamento de defesa prévia de forma conjunta com a prestação de contas, cujo prazo encerra-se no dia 31 de março. “Todavia, vários relatórios prévios foram enviados aos gestores com prazo inferior ao estipulado, acarretando dificuldade para a instrução das peças defensórias”, observou.

Outra solicitação apresentada foi quanto a análise da uniformização jurisdicional, no que tange a possibilidade de contratação de advogados, por meio de inexigibilidade conforme se posicionou por diversas vezes o colegiado de Contas, ou, de forma alternativa, que sejam sobrestados os posicionamentos eventualmente contrários, até o julgamento da ADC 45, que encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), com vistas a se evitar prejuízos aos advogados que atuam diuturnamente em defesa permanente dos municípios.

 

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