OAB

22/02/2019
Subseção da OAB do Cariri e Procon iniciam atendimentos em Monteiro


Subseção da OAB do Cariri e Procon iniciam atendimentos em Monteiro

A Subseção da OAB do Cariri, em Parceria com Procon núcleo Cariri iniciou, nessa quinta-feira (21), o atendimento aos consumidores da cidade de Monteiro. O atendimento acontece sempre as quintas-feiras das 14h00 às 17h00, sendo que será disponibilizado uma pessoa para registrar as ocorrências e encaminhar ao Procon durante toda semana, das 09h00 às 17h00 de segunda a sexta.

Os consumidores interessados deverão procurar a sala da OAB que fica localizada no setor administrativo em cima do Banco do Brasil na Av. Parque das Águas, no cento de Monteiro.

A presidente da OAB do Cariri, Taua Domiciano, acompanhou os trabalhos e destacou a importância da parceria a fim de oferecer o serviço de Proteção aos consumidores da cidade de Monteiro e região.

“Agora os Monteirenses não precisam mais se deslocar para Sumé para utilizar os serviços do PROCON e os advogados podem contar com a chegada de mais serviços de correspondência”,  destacou.

Já o coordenador do órgão na região, Cristóvão Brasil destacou, que o primeiro dia de atendimento foi muito positivo registrando um grande número de atendimentos.

Entre as reclamações registradas são produtos eletroeletrônicos com vício de garantia (defeito), o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 18, parágrafo 1º, que o fornecedor tem um prazo de até 30 dias para sanar o problema. Caso isto não ocorra, o consumidor pode exigir, à sua escolha, uma das seguintes opções :

 I – a SUBSTITUIÇÃO do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

 II – a RESTITUIÇÃO imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

 III – o ABATIMENTO proporcional do preço. …”

 O consumidor poderá optar de imediato, por uma das alternativas mencionadas, sempre que a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, ou se ele for essencial.

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