OAB

09/02/2019
Em nota, OAB-PB repudia apresentador Cacá Barbosa por agressões à advogada


Em nota, OAB-PB repudia apresentador Cacá Barbosa por agressões à advogada

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), vem repudiar, com veemência, as agressões verbais proferidas pelo apresentador Cacá Barbosa, em programa televisivo contra uma advogada que, no pleno exercício do direito de defesa, apresentava à imprensa justificativa que lhe foi transmitida pelo próprio cliente sobre a acusação que lhe era imputada. Se a versão exposta pelo investigado será admitida ou não, é uma questão de mérito e prova, que deverá ser apreciada pelo poder judiciário.

Em nenhuma hipótese, deve-se admitir agressões, sejam elas verbais ou físicas, aos profissionais da advocacia que se incumbem de exercer, dentro dos parâmetros constitucionais e legais, a defesa de indivíduos acusados da prática de delitos, independentemente do fato em investigação.

O direito de defesa é uma histórica conquista, que não pode jamais ser violada, exatamente por constituir um dos pilares do Estado Democrático de Direito. É preciso entender que o advogado criminalista não defende o crime, mas luta para que os direitos e garantias individuais sejam observados ao longo do processo, de forma que, ao final, haja uma justa solução para o caso, seja em forma de condenação ou absolvição.

O advogado, portanto, é indispensável à administração da justiça, conforme prevê a própria Constituição Federal, no artigo 133 e é inviolável em seus atos e manifestações, nos limites da lei, enquanto estiver no exercício profissional.

De igual maneira, e com a mesma veemência, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, nesta oportunidade, repudia toda e qualquer forma de violência contra a mulher, notadamente o feminicídio, chaga social que envergonha e preocupa a todos por sua escalada crescente em nosso país e estado. A OAB sempre lutará para a efetivação de uma sociedade, de fato, igualitária, na qual homens e mulheres estejam verdadeiramente equiparados e, consequentemente, todas as manifestações de preconceito, exclusão, violência, assédio, dentre tantos outros comportamentos reprováveis, sejam definitivamente expurgados do nosso convívio social.

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