14/01/2019
Comissão de Direito do Consumidor divulga lista de materiais escolares que não podem ser cobrados dos pais
A Comissão de Direitos Difusos e Relação de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), divulgou lista de materiais escolares que não podem ser cobrados dos pais ou responsáveis nas escolas paraibanas.
De acordo com a comissão, os itens só poderão fazer parte da lista de materiais se constarem no Plano de Ensino da série com a devida justificativa pedagógica, conforme determina a Lei 9870/99, art. 1º, § 7º.
Confira a lista abaixo:
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