OAB

14/01/2019
Comissão de Direito do Consumidor divulga lista de materiais escolares que não podem ser cobrados dos pais


Comissão de Direito do Consumidor divulga lista de materiais escolares que não podem ser cobrados dos pais

A Comissão de Direitos Difusos e Relação de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), divulgou lista de materiais escolares que não podem ser cobrados dos pais ou responsáveis nas escolas paraibanas.

De acordo com a comissão, os itens só poderão fazer parte da lista de materiais se constarem no Plano de Ensino da série com a devida justificativa pedagógica, conforme determina a Lei 9870/99, art. 1º, § 7º.

Confira a lista abaixo:

    • Abertura IX Conap
      Abertura IX Conap
    • IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
      IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
    • IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)