A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por seu presidente, esclarece que a exoneração do presidente da Comissão de Direito Animal da Instituição, Francisco José Garcia Figueiredo, ocorrida no último dia 01/12, se deu em virtude da infração de dever e lealdade funcionais do mencionado advogado ao protocolar, sem prévia ciência ou comunicação a OAB-PB, representação perante o Conselho Federal de Medicina Veterinária contra o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, em nome da referida comissão da OAB PB, utilizando os símbolos e a marca da entidade, onde postulava, entre outros pedidos, o afastamento do presidente do referido Conselho.

As ações e manifestações públicas que a OAB-PB, adota, previstas em norma ou de maior relevância, são submetidas previamente, ou referendadas, ao seu órgão máximo, o Conselho Pleno, a quem compete o juízo de legalidade e conveniência das medidas e são exteriorizadas pelo seu presidente, a quem compete representar a instituição ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, como estabelecido pela Lei Federal 8906/94.

Além disso, a mencionada representação foi publicizada nos meios de comunicação como posição da OAB PB sem que isso correspondesse a verdade.

Saliente-se, por outro lado, que não é verdadeira a informação de que a OAB-PB é contrária ao Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba (Lei estadual no 11.140, de 08 de junho de 2018) pois o presidente exonerado tinha tratado do assunto em reunião com o presidente da OAB com a presença de várias pessoas uma semana antes de propor a representação no CFMV sem que ele tenha sequer mencionado a intenção de o fazer.

A OAB da Paraíba se coloca a favor dos avanços dos marcos civilizatórios da vida em sociedade sendo descabida a alegação de contrariedade ao código em questão ou a causa animal. No tocante ao novel direito animal a OAB-PB foi uma das primeiras Seccionais do Nordeste a criar, ainda nessa gestão, a Comissão de Direito Animal onde participou de inúmeras ações como a defesa do fim da vaquejada, da participação na apuração da chacina dos cães de Igaracy-PB e da elaboração do próprio Código de Direito e Bem-Estar Animal, além de emitir nota contra a morte brutal do cão no supermercado Carrefour, em Osasco, e de estar acompanhando as investigações das mortes de gatos na cidade de Itabaiana, em nosso estado.

A participação nas comissões da OAB se dá por meio de trabalho voluntário e gratuito, e pressupõe, por óbvio, o conhecimento das regras que estabelecem o funcionamento da instituição, as quais todos estão, livremente, vinculados. A ação das comissões, como dos demais órgãos da OAB, não pode ser feita de forma desvinculada e independente, sob pena de comprometer a unidade e a harmonia do sistema.