A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, e em parceria com o Procon Estadual, realizou na manhã desta terça-feira (11), uma série de atividades, no parque Sólon de Lucena (Lagoa), para comemorar o aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 28 anos no dia 11 de setembro.

Na ocasião, foram distribuídos materiais educativos para consumidores relacionadas às leis consumeristas e os principais conflitos nas relações de compra e venda de produtos e serviços.

O presidente da comissão de defesa dos  de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PB, Leandro Carvalho, destaca que o Código de Defesa do Consumidor é um “divisor de águas” para sociedade brasileira.

“O Código completa 28 anos apontando diariamente para a evolução das relações de consumo,combatendo eventuais práticas abusivas, ilícitas e privilegiando o equilíbrio entre consumidores e fornecedores”, comentou.