O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e coordenador do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), Wigne Nadjare, assinou, nessa terça-feira (28) um termo de cooperação técnica com o Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP), para a realização de produções audiovisuais relacionadas aos Direitos Humanos. A ação é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a emissora de TV Arapuan, o Movimento Feminista e de Mulheres da Paraíba e o Findac, no último dia 13 de julho, na sede do Ministério Público Federal, em João Pessoa.

Participaram da reunião representando o Iesp, a diretora geral, Érika Marques, a gerente de marketing, Chris Guedes, e o coordenador de Publicidade e Propaganda, Daniel Costa. O Ministério Público Federal na Paraíba é órgão integrante do Findac.

Serão veiculadas na Arapuan, até dezembro deste ano, 90 inserções de 30 segundos, mais um programa educativo, de até 15 minutos, sobre cidadania e direitos humanos, como direito de resposta do Movimento Feminista em relação aos danos causados pelas declarações misóginas e preconceituosas do apresentador Sikera Junior, contratado pela emissora em janeiro de 2018, e que violou os direitos e a imagem das mulheres paraibanas no programa policialesco Cidade em Ação.

A Faculdade IESP, por meio do termo de cooperação com o Findac, cedeu o estúdio de TV e a ilha de edição para a elaboração dos materiais. Três VTs já foram produzidos por uma equipe de voluntários e voluntárias, e já estão sendo exibidos pela Arapuan, nos seguintes horários: das 7h às 10h; das 12h às 14h, sendo pelo menos uma exibição no intervalo do programa policialesco Cidade em Ação, apresentado pelo Sikera, e das 18h às 22h. Os primeiros VTs são sobre os tipos de violências contra as mulheres e como denunciar.

“O acordo de cooperação firmado entre as instituições que compõem o Findac é inédito no Brasil, tanto pelo tempo de duração quanto pela quantidade e amplitude das inserções na grade da emissora. Demos um primeiro passo para podermos fazer valer o que diz a nossa Constituição Federal em relação às emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas e não podem ser usadas para fins de violações dos Direitos Humanos”, afirma o coordenador do Findac, Wigne Nadjare.

O termo de cooperação técnica prevê ainda que os alunos e alunas dos cursos de publicidade e propaganda e produção publicitária do Iesp, juntamente com a equipe do Findac, produzam vídeos publicitários educativos sobre temáticas que envolvam os direitos humanos.

O Findac e o Iesp estão organizando ainda uma semana pela democratização da comunicação, que deve ser realizada em outubro, em João Pessoa.