A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), irão lançar oficialmente, nesta segunda-feira (27), às 16h00, no auditório da sede OAB-PB, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa (PB), o ‘Selo OAB/TJPB Recomenda.’

O ‘Selo OAB/TJPB Recomenda’ é direcionado às Câmaras de Mediação e Arbitragem e aos Cursos de Capacitação dos Conciliadores, Mediadores e Árbitros.

Assinatura do convênio

No último dia 06, na presidência do Tribunal, com a interveniência do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, foi assinado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia e pelo presidente do TJPB, Joás de Brito, o convênio para a implementação do Programa ‘Selo OAB/TJPB Recomenda.’

De acordo com o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, o programa visa divulgar para sociedade o mecanismo de trabalho e, desta forma, desafogar o Poder Judiciário.

“O programa visa à divulgação do selo de qualidade, pelo qual as duas Instituições darão certificados as câmaras de arbitragem que existem no estado da Paraíba, proporcionando a sociedade paraibana o conhecimento de quais são as câmaras de arbitragem que são idôneas, e que promoverão de fato a composição dos conflitos, bem como, fazer a divulgação para que a sociedade possa assimilar esse mecanismo de solução de conflitos e, desta forma, desafogar o Poder judiciário, ressaltou”.

Já o presidente do TJPB, Joás de Brito disse, que as câmaras de arbitragem e conciliação são uma forma também de resolver os conflitos sociais sem que haja a necessidade da participação do judiciário.

“É importante que essas câmaras estejam com selo de qualidade, onde vai haver uma fiscalização para que elas funcionem com perfeição. Hoje a tendência natural é que exista a solução desses conflitos de forma mais pacífica possível com a as câmaras de conciliação e arbitragem”, destacou.