Em comemoração ao Mês da Advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através das Comissões de Direito do Consumidor e de Direito de Minas e Energia e em parceria com a Nova ESA, realizará, nesta quarta-feira (29), das 18h00 às 22h00, “Diálogos do Direito do Consumidor.”

O evento será realizado na Nova ESA, localizada no Shopping Pátio Altiplano, Rua Poeta Targino Teixeira, 251, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa (PB), e terá dois temas de interesse da advocacia, estudantes e juristas: “A Advocacia e a defesa do consumidor nos contratos imobiliários” e “A relação de consumo no fornecimento de energia elétrica”.

O objetivo do evento é debater as relações jurídicas imobiliárias e o consumo de energia elétrica sob a perspectiva da advocacia.

O evento contará com grandes juristas e especialistas na área, como o conselheiro federal e advogado, Alfredo Rangel e o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Oswaldo Trigueiro e membro da Comissão de Direito Imobiliário, Rogério Beltrão, especialista na área imobiliária.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PB, Leandro Carvalho, a advocacia e a defesa do consumidor nos contratos imobiliários, terá por objetivo atualizar a comunidade jurídica no tocante às principais decisões que envolvem a negociação imobiliário, destacando:crise do mercado imobiliário e insegurança jurídica.

“Debateremos a impossibilidade de inversão pró consumidor da cláusula penal unilateralmente estabelecida para o construtor, cumulatividade da cláusula penal moratória com lucros cessantes, resolução do compromisso de compra e venda e devolução dos valores pagos pelo consumidor, entre outras questões de grande relevância não só pra o advogado, mas para toda a sociedade”, ressaltou.

Já a presidente da Comissão de Minas e Energia da OAB-PB, Priscila Maciel disseque a palestra “A relação do consumo no fornecimento de energia elétrica” terá por objetivo atualizar a comunidade jurídica acerca do posicionamento do Poder Judiciário sobre as problemáticas atuais que envolvem o fornecimento de energia elétrica, tais como: a regularidade das sanções administrativas impostas aos consumidores de energia elétrica, a legalidade das cobranças das bandeiras tarifárias, o corte do serviço de energia elétrica por inadimplência, a eficiência da prestação do serviço de energia elétrica, entre outras questões de grande relevância não só pra o advogado, mas para toda a sociedade.”

O evento será certificado em 3 horas/aula. As inscrições são gratuitas, bastando apresentar no dia 1 kg de alimento não perecível.

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