A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniu, na manhã desta sexta-feira (20), com o secretário da Receita Estadual, Marconi Frazão, para discutir a dispensa de exigência de reconhecimento de firma em procurações para os advogados que representam seus clientes no órgão do Estado.

O presidente da Comissão, Allyson Fortuna, disse que na oportunidade a OAB-PB solicitou que a medida da Receita fosse revista, mas o secretário afirmou que não seria possível atender ao pleito, alegando questões de segurança e que os processos são sigilosos. O secretário liberou apenas a exigência de reconhecimento de firma em petições.

Diante da negativa do secretário, a OAB-PB irá adotar, após submissão ao seu Conselho Pleno, um Mandado de Segurança como providência contra o ato da Receita Estadual.

Além de Allyson Fortuna e Marconi Frazão, também participaram da reunião os membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB: Roberta Liseux, Clayton Bareiro e Leonardo Rosas.