O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, nesta sexta-feira (13), 28 anos, e em comemoração a data, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos/UFPB, a Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (REMAR), o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CAOP do MP/PB) e a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju/TJPB), lançou,  no auditório da Instituição, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa (PB), a campanha ‘‘ECA 28 anos: pela garantia dos direitos da criança e do adolescente’.”

O objetivo da campanha é chamar a atenção da sociedade para os avanços e conquistas nesses vinte e oito anos do ECA. O aniversário de 28 anos será marcado por uma agenda comum realizada em rede pelas organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, abriu os discursos e falou das lutas enfrentadas durante esses 28 anos. ” Nós temos ainda muitas lutas a enfrentar, mas precisamos ter coragem, esperança e alegria de dias melhores. Vendo cada um de vocês aqui neste auditório, essa esperança se fortalece em meu coração. Nós temos certeza que apesar de todo trato que a questão da criança e adolescente vem sofrendo no nosso país, ainda há chance de uma renovação”, destacou. 

Já o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB, Hermann Cesar de Castro Pacífico, falou da alegria e satisfação pela abertura das comemorações dos 28 anos do ECA.

“É um momento de muita alegria e satisfação, a nossa OAB-PB abrigar esse lançamento em comemoração aos 28 anos do ECA. A nossa Comissão ainda é pequena, mas está procurando se inserir juntamente com as crianças e adolescentes de alguma forma, com o objetivo de realizar ações concretas e não apenas para estar presente em uma reunião ou outra”, afirmou. 

A vice-presidente da Comissão, Michelli Ferrari disse que, “o evento foi de suma importância para abertura de um calendário com várias ações voltadas para o debate sobre os avanços e retrocessos na área da infância e juventude nos 28 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente.”

De acordo com o coordenador do REMAR, Lorenzo Delaini, “o Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante instrumento de conquistas para a infância e adolescência. Não podemos esquecer as lutas e os direitos garantidos ao longo desses 28 anos. Mas os desafios são muitos ainda, especialmente na conjuntura atual de retrocessos. De fato, precisamos continuar lutando para fortalecer o trabalho em rede, pela garantia efetiva de todos os direitos fundamentais, para que nenhum direito seja perdido.”

Apoio – O evento contou com a participação de representação do judiciário, das redes de proteção à criança e o adolescente, do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do NCDH/UFPB, da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Conselhos da Criança e do Adolescentes e Redes dos municípios de João Pessoa, Caaporã, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representação dos adolescentes protagonistas.

ECA – Sancionada pela Presidência da República no dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo primeiro da referida Lei tem a seguinte redação: “Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e do adolescente”. No artigo segundo, a Lei esclarece: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.

AGENDA COMUM DOS 28 ANOS DO ECA

Dia 16/07 – Reunião da Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente de Lucena e Monitoramento da Carta Compromisso com gestor municipal.

Horário: 8h30
Local: Fórum Local Comarca de LUCENA

Dia 19/07 – Mobilização do ECA – Rede Roger/Varadouro – João Pessoa
Horário: 15h
Local: Ruas do Bairro do Roger (Caminhada)

Dia 20/07– Mobilização do ECA – Rede Crer Ser (Cristo/Rangel) – João Pessoa
Horário: 13h30
Local: Escola Durmeval Trigueiro (R. Quatorze de Julho, 891 – Varjão, João Pessoa – PB, 58070-160)

Dia 24/07 – Mobilização Intermunicipal dos 28 anos do ECA
Horário: 14h
Local: Parque Sólon de Lucena – Lagoa (Praça das Acácias) – João Pessoa