A Comissão de Tecnologia da Informação (TI) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), esclarece que o problema no acesso ao sistema PJe do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ocorrido na manhã e no começo da tarde desta segunda-feira (30), foi gerado por um bloqueio aos computadores que tentaram acesso ao sistema através do provedor NET, conforme informações que foram repassadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação do referido tribunal.

Já nesta terça-feira (31), o PJe enfrentou problemas por “estouro de área”, mas apenas no Primeiro Grau.

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PB, Ricardo Magalhães, esclarece que está em contato permanente com os setores informáticos dos tribunais com jurisdição sob o estado da Paraíba, sempre visando trazer melhorias e solucionar problemas que afetem os advogados paraibanos. Informa também que a Ordem não possui acesso aos servidores do PJe e às suas configurações e que somente os tribunais podem efetivar tais soluções.

A Diretoria de Tecnologia da Informação expediu duas certidões de indisponibilidade do sistema PJe, relativas aos dias 30 e 31 de julho de 2018. Ambas com intervalo temporal de indisponibildiade superior a uma hora. A Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 11, dispõe que quando a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00, haverá prorrogação para o dia útil seguinte.

O art. 10º da Lei 11.419/2008, em seu § 2º, também garante a prorrogação do prazo para o dia útil seguinte quando houver indisponibilidade de sistema processual-eletrônico por motivos técnicos. Se ecomenda que os advogados juntem cópia das certidões de indisponibilidade, com vistas a provar a tempestividade de todo e qualquer ato processual que teria se findado nos dias de indisponibilidade.

Confira abaixo as certidões de indisponibilidade do sistema PJe expedidas pelo TJPB:

• 30 de julho de 2018
• 31 de julho de 2018