A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reunião, nesta quinta-feira (28), para definir ações alusivas aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na oportunidade, foi discutido como tema preponderante na reunião,  a separação de pais e filhos quando aprendidos como imigrantes ilegais.

No último dia 26 de junho, na sessão da OAB Nacional foi aprovada proposição do Conselho Federal requerendo a imediata entrega da guarda das 51 crianças brasileiras que estão sob a custódia ilegal do governo norte americano,* separadas de seus pais. Caso não haja a entrega imediata, foram requeridos procedimentos judiciais (Habeas Corpus) nos tribunais americanos para libertar essas crianças.

Recentemente, CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB e presidente de turno da União dos Advogados de Língua Portuguesa ponderou que “O fato de alguém cometer uma transgressão, como é a imigração ilegal, não autoriza governo nenhum a praticar maus tratos e tortura psicológica, sobretudo contra crianças.”
A OAB está solicitando a colaboração de entidades internacionais da advocacia para atuar no caso das crianças e das famílias brasileiras vítimas dessa situação.

 “Não podemos silenciar diante desse abuso que é inconcebível, afinal são seres humanos, crianças que estão vulneráveis e que certamente terão que conviver por toda sua vida com o trauma dessa separação brutal de seus pais. Essas crianças são destinatários de absoluta prioridade”, manifestou a vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB, Michelli Ferrari.

“A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB repudia qualquer política de separar pais e filhos quando apreendidos como imigrantes ilegais por violar a dignidade da pessoa humana e os valores democráticos que têm contribuído para a evolução das nações ao longo dos séculos”, acrescentou. 

Michelli Ferrari sustentou, que a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB trabalha no enfrentamento de qualquer forma de violência contra criança e adolescente, finalizou. 

Participaram da reunião o presidente da comissão, Hermann César de Castro Pacífico; a vice-presidente, Michelli Ferrari; o secretário geral, João Eduardo Araújo; a ouvidora Cláudia Virgínia Neiva Montenegro e membro Luciana Marcelino Paiva.