12/04/2018
Paulo Maia participa do SINCASP e discute contratação de advogados e contadores por concurso público e inexigibilidade de licitação


Paulo Maia participa do SINCASP e discute contratação de advogados e contadores por concurso público e inexigibilidade de licitação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia participou, nessa quarta-feira (11), do Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (SINCASP). O evento, que terá duração de três dias, está sendo promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), no auditório do Tribunal de Contas (TCE-PB), localizado na R. Prof. Geraldo Von Sohsten, 147, Jaguaribe, João Pessoa (PB).

Na ocasião, Paulo Maia compôs a mesa como debatedor da palestra ministrada pelo promotor do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Leonardo Quintans, que falou sobre “Contratação de contador: concurso público ou inexigibilidade.”

Durante os debates, Paulo Maia reforçou o entendimento da OAB-PB e do Conselho Federal  (CFOAB), de que o contrato por inexigibilidade de licitação por si só não é sinal de ilicitude, e que assegura a legalidade da possibilidade de contratação de advogados pelas prefeituras paraibanas e o Executivo Estadual.

Além do presidente da OAB-PB, também participaram da mesa como debatedores, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, André Carlos; conselheiro do Conselho de Contabilidade da Paraíba, Paulo Gildo; o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraiba (FAMUP), Tota e a representante da Comissão de Contadores Públicos do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC), Claire Leitão.