17/04/2018
Conselho Federal da OAB aprova proposta de paraibano para promover ADINs contra Reforma Trabalhista


Conselho Federal da OAB aprova proposta de paraibano para promover ADINs contra Reforma Trabalhista

O conselheiro Federal da OAB pela Paraíba, Bruno Veloso, requereu, nesta terça-feira (17), na sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília (DF), que a OAB promova as competentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN’s), bem como se habilite naquelas já propostas pela Procuradoria Geral da República na qualidade de amicus curiae no tocante a Reforma Trabalhista implementada pela Lei 13.467, de 2017.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, destacou que a matéria está em finalização na Comissão de Estudos Constitucionais para preparar a ação direta de inconstitucionalidade.

Na ocasião, o pedido do conselheiro foi acatado e aprovado pelo Conselho Federal da OAB.