Assim como aconteceu no último mês de março, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vem sofrendo instabilidade no seu funcionamento desde segunda-feira (23). O problema provoca lentidão ou incompletude na realização de procedimentos por parte dos seus usuários.

A Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), informa que está em contato constante com o setor informático do Tribunal, com vistas a uma solução efetiva e célere do problema.

Já foram geradas certidões de indisponibilidade do sistema, que podem ser acessadas pelo link abaixo:

https://www.tjpb.jus.br/sistemas/pje/periodos-de-indisponibilidade/

PRAZOS:

Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 11, dispõe que quando a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00, haverá prorrogação para o dia útil seguinte. Como todas os períodos de indisponibilidade foram superiores a três horas, e impossibilitaram a consulta aos autos digitais e transmissão eletrônica de atos processuais, recomenda-se que os advogados juntem cópia das certidões de indisponibilidade, com vistas a provar a tempestividade de todo e qualquer ato processual que teria se findado nos dias de indisponibilidade.

O art. 10º da Lei 11.419/2008, em seu § 2º, também garante a prorrogação do prazo para o dia útil seguinte quando houver indisponibilidade de sistema processual-eletrônico por motivos técnicos.

Quaisquer dúvidas ou problemas, é possível contactar a Comissão de Tecnologia da OAB/PB através do e-mail [email protected].