A Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) promoverá três palestras, na próxima quinta-feira (15), com foco em sustentabilidade das relações de consumo, endividamento e relações bancárias em comemoração ao Dia  Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado em 15 de março. 

Entre os palestrantes, está o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e de Relação de Consumo da OAB-PB, Leandro Carvalho, que abordará o tema: “Superendividamento do Consumidor – Um problema Social, Econômico e Jurídico”.

Leandro Carvalho é também Mestrando em Direito e desenvolvimento econômico e recentemente apresentou, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um projeto para impulsionar o projeto de Lei 3.515/15, que tem como objetivo a prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor brasileiro e está parado na Câmara Federal. A propositura foi aprovada no referido evento.

“O superendividamento é a incapacidade dos devedores/consumidores de saldar suas dívidas atuais e futuras. O fenômeno do superendividamento é uma realidade crescente em nosso País, podendo se atribuir a diversos fatores como: a oferta ostensiva de crédito; falta de informações; limites maiores do que se pode cobrir; tudo isso atrelado com o despreparo dos consumidores para lidar com este novo produto/serviço e, ainda, associada a situações pessoais, mas não incomuns, de necessidades extraordinárias, como desemprego, doença e outros”, explica Leandro.

“Agradeço o apoio do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, para apresentação do projeto na Conferência Nacional da Advocacia e a implementação da campanha de prevenção do superendividamento na Paraíba. Também agradeço o convite do presidente da CDDC da OAB-MS, Nikollas Pellat, e o apoio do presidente da secional sul-mato-grossense, Mansur Karmouche”, acrescentou.