06/12/2017
OAB-PB discute convênio com a Receita Federal para facilitar sociedade de advogados e sociedades unipessoais
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, se reunirá, na tarde desta quinta-feira (07), com o delegado da Receita Federal, Marialvo Laureano, para discutirem a assinatura do convênio de adesão da OAB-PB à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).
O convênio facilita e agiliza os procedimentos de abertura de sociedade de advogados e sociedades unipessoais.
“A Redesim, criada pela Lei Federal 11.598/2007, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O sistema faz o cruzamento dos dados cadastrais da Receita Federal com os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores”, explicou o presidente da OAB-PB, Paulo Maia.
“O sistema garantirá ao advogado orientação clara e precisa sobre o registro e licenciamento da sociedade, além de facilitar alterações contratuais, distrato social e declaração unilateral”, acrescentou.
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