A ONG Amigos do Peito, em parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica na Paraíba (ABMCJ-PB) e as comissões da Mulher Advogada e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, na nessa terça-feira (31), o Fórum de Debates Sobre o Câncer de Mama: Aspectos Médicos e Jurídicos. O evento aconteceu no auditório da OAB-PB, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa (PB), e faz parte da Campanha: Quem Procura, Cura, do Outubro Rosa 2017. 

Compuseram a mesa da solenidade o presidente da OAB-PB, Paulo Maia; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB, Carol Lopes; a médica mastologista e presidente da ONG Amigos do Peito, Joana Marisa de Barros; a presidente da ABMCJ-PB, Cassandra Bonfim; a deputada estadual, Daniela Ribeiro; a ouvidora da Comissão da Mulher Advogada, Tarciana Araújo de Lima; a médica mastologista e vice- presidente da ONG Amigos do Peito, Eulina Helena Ramalho; a representante do Movimento Mais Mulheres na OAB, Francisca Leite, e a presidente da Associação Braisileira de Mastologia Regional Paraíba, Jeane Nogueira. 

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB, Carol Lopes, destacou que o objetivo do Fórum foi debater os aspectos médicos sobre a importância do diagnóstico precoce na redução da taxa de mortalidade, bem como seus aspectos jurídicos quanto ao direito ínsito das mulheres à mamografia a partir dos 40 anos. 

De acordo com Carol Lopes, a Portaria 1253/2013 do Ministério da Saúde, não pode retroceder sob pena de ferir o princípio do não retrocesso dos direitos sociais, estando o direito à saúde aí incluído. Assim, a Lei 11.664/2008, aprovada pelo Congresso, garante às mulheres o direito de realizarem mamografia preventiva a partir dos 40 anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ser respeitada. “As mulheres têm sim direito a mamografia preventiva aos 40 anos, essa portaria é um retrocesso ao direito fundamental a saúde que está intrinsecamente ligado ao direito à vida que é um direito fundamental garantido pela nossa Constituição”, ressaltou.

“A realização de mamografias de rastreamento anuais a partir dos 40 anos de idade deve ser direito de toda mulher. Se existe lei, é para ser cumprida”, concluiu. 

Na oportunidade, o presidente Paulo Maia disse que “irá levar ao presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia a sensibilidade da situação, para que o Conselho Federal da OAB (CFOAB) possa realizar ações no sentido de reversão dessa Portaria, através de medidas judiciais ou aquilo que o presidente Cláudio Lamachia entender cabível”. “Desta forma, vamos tratando de respeitar a mulher naquilo que ela é, e defender os seus direitos em tudo aquilo que ela precisa”, enfatizou. 

Paulo Maia também elogiou a ONG Amigos do Peito, a ABMCJ e as comissões da OAB-PB pela organização do evento