OAB

30/11/2017
Em vídeo, Paulo Maia e Lamachia destacam protagonismo da delegação paraibana na Conferência Nacional da Advocacia


Em vídeo, Paulo Maia e Lamachia destacam protagonismo da delegação paraibana na Conferência Nacional da Advocacia

Em vídeo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e o presidente da OAB Nacional, Claúdio Lamachia, destacaram a importância da Conferência Nacional da Advocacia (Conad), que teve como tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquista da Cidadania”. “Queremos agradecer ao presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, que ofereceu esse momento singular em defesa das prerrogativas dos advogados, da sociedade e da cidadania”, destacou.

A Conferência Nacional da Advocacia, iniciada na última segunda-feira (27), terminou nesta quinta-feira (30).

Lamachia, por sua vez, agradeceu a delegação dos advogados da Paraíba por ter contribuído com as discussões e abrilhantado a Conferência, com a participação em diversos painéis, colégios, encontros, reuniões administrativas e eventos especias.  “Também quero destacar a sua belíssima administração a frente da OAB da Paraíba. Sua gestão é extremamente positiva”, disse.

Artesanato Paraibano

Na Conad, foi montada uma área grande estrutura para congregar a todos os participantes durante os dias da Conferência. O espaço contemplou uma grande variedade de expositores, dentre eles, o estande Nordeste, no qual o artesanato da Paraíba foi destaque.

O estande teve um espaço amplo, confortável e bonito, que contou com uma programação de apresentações culturais, shows, sorteio e distribuição de brindes, lançamentos de livro, exposição de artesanato e produtos da Paraíba e dos outros estados nordestinos. 

Foram expostas obras de diversos artistas paraibanos, dentre eles, os artesãos Guariguazi, de João Pessoa, artesanato em madeira; Nenê Cavalcante, de João Pessoa, trabalhos em barro; Redes de Santa Luzia com Algodão Colorido; João de Deus, de João Pessoa, trabalho em metal; Socorro, da cidade de Remígio, peças de boneca de pano da cultura popular; David Emanuel, de boqueirão, peças em madeira; Joca dos Galos, de Bayeux, trabalhos em metal com latas de óleo recicladas; Lindalva Nery , de João Pessoa, bonecas do imaginário infantil; Maria José, de Serra Branca, artesanato em barro; Rogério, de Campina Grande, artesanato religioso, santos finos em madeira; Grupo meninas de xita, Vila do artesão, Campina Grande, que levarão as bonecas de pano da cultura popular e Márcio Greik, de Nova Palmeira, com o artesanato em madeira.

Leia a íntegra da Carta da A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira:

CARTA DA XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOCACIA BRASILEIRA

As advogadas e os advogados brasileiros, reunidos em sua XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na cidade de São Paulo, para discutir assuntos relacionados ao tema central “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquista da Cidadania”, tendo em vista a atual conjuntura política e institucional do País e considerando as preocupações e o compromisso da classe com os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, em relação aos quais não se pode jamais admitir qualquer forma de retrocesso, proclamam:

O Brasil não suporta mais a corrupção. Investigá-la não é ser contra a política e, sim, qualificar o ambiente político do País. A OAB é intransigente no combate à corrupção, que há de ser feito de acordo com a lei, pois não se coíbe um crime cometendo outro, por meio de atalhos processuais que burlem o devido processo legal e o direito à plena defesa, à presunção de inocência e ao contraditório.

São inaceitáveis quaisquer formas de desrespeito às garantias da nossa profissão. A criminalização das violações das prerrogativas da advocacia é uma conquista inadiável, por reforçar a concepção de que não lutamos por privilégios, mas por condições plenas de defesa da cidadania. A advocacia é, em essência, a verdadeira defensora da liberdade, do patrimônio, da honra, da dignidade e, muitas vezes, da própria vida.

A transparência é um direito fundamental para o aprimoramento da cidadania e um dever do Estado em prol da ética, da eficiência e do combate à corrupção, devendo-se adotar política pública obrigatória de coleta de dados de interesse da coletividade, de forma atualizada e de fácil acesso, visando ao planejamento, execução e fiscalização em todos os níveis de governo.

É inadmissível a intolerância, sob qualquer de suas formas. Cabe à advocacia resguardar as garantias constitucionais dos direitos fundamentais e resgatar os valores da Constituição da República, os quais representam o triunfo dos direitos humanos sobre o arbítrio, da cidadania sobre a opressão.

É indispensável equacionar a falta de capacidade instalada do Poder Judiciário, com diversas comarcas sem juízes e sem servidores, o que agrava ainda mais a morosidade processual, em prejuízo dos jurisdicionados e desrespeito à garantia da razoável duração do processo.

A Ordem precisa da força das mulheres e a classeapoia o Manifesto “Por Mais Mulheres na OAB”, como instrumento de efetivação da igualdade de gêneros.

Aos Jovens Advogados deve ser proporcionada educação continuada por intermédio das Escolas Superiores e da Escola Nacional de Advocacia, buscando-se o aprimoramento do exercício profissional e a adoção de políticas permanentes de seu fortalecimento e sua valorização.

O Exame da Ordem, como prova de suficiência, constitui uma certificação de qualidade técnica mínima, assim como instrumento de defesa da qualidade do ensino jurídico. Sua manutenção e defesa são obrigatórias, pois o instituto visa à proteção da sociedade.

O novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, que estabelece as regras e os princípios de conduta que conferem à categoria o status de agente indispensável à administração da Justiça, impõe a observância dos deveres pessoais, profissionais, corporativos, políticos e sociais dos advogados.

Todo poder emana do povo. A advocacia brasileira exorta a sociedade a participar de uma grande corrente de conscientização sobre o dever cívico do voto e suas consequências para a Nação, na oportunidade em que este se exercerá novamente nas eleições vindouras.

São Paulo, 30 de novembro de 2017.

Ordem dos Advogados do Brasil

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