O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Allyson Fortuna, encaminharam ofício ao corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador José Aurélio da Cruz, dando ciência da preocupação da preocupação da advocacia com temas de grande revelo estadual e que afetam, especialmente, o exercício profissional no âmbito do Poder Judiciário. 

No ofício, os representantes da OAB-PB destaca que, diuturnamente, a advocacia tem enfrentado dificuldades que ora se reportam à estrutura do Poder Judiciário, ora se refletem no exercício profissional e em ofensa às prerrogativas profissionais, por isso apresenta demandas a serem solucionadas pelo TJPB. 

Entre as reivindicações destacam que a “criação de enunciado determinando que todos os servidores realizem a carga rápida de processos a advogados que não estejam habilitados, sem a retenção da carteira de identificação da OAB, com exceção de processos em segredo de justiça, conforme o pedido de providência acolhido nesta Corregedoria sob o nº 0000246-16.2017.8.15.1001; adequação da Resolução nº 176/2013 do CNJ visando submeter todos às portas com detectores de metais, ou seja, juízes, promotores, servidores, defensores e advogados; e criação de Resolução estabelecendo a obrigatoriedade de marcação de audiências todos os dias da semana”. 

No ofício também foram solicitadas “a determinação a todos servidores do Tribunal a cumprirem o seu horário de expediente, sem ter que fechar Cartório para qualquer tipo de festividade; criação de Resolução determinando que a expedição de guias e alvarás judiciais sejam elaborados em nome do advogado patrocinador da causa, desde que possua poderes para receber e dar quitações, consoante o Art. 343 do Código de Normas CGTJ e Estatudo da Advocacia;  o cumprimento do art. Art. 342, do Código de Normas CGTJ, para que publique em diário oficial a liberação de alvarás; que sejam pelas Turmas Recursais as certidões de julgamento no dia de ocorrência das sessões”. 

Consta ainda a “disponibilizar certidão quando o sistema de PJE estive inoperante; criação de estrutura de gestão adequada para o efetivo cumprimento da Resolução nº 217/2016, que trata do controle das interceptações telefônicas; estabelecimento de prazos em dias úteis nos juizados especiais; e criação de Resolução disciplinando busca e apreensão em escritórios de advocacia, observando-se o critério da especificidade, sob pena de nulidade (§6º, art. 7º, Lei nº 8.906/94)”. 

“Informamos a Vossa Excelência que a OAB-PB continua vigilante e à disposição do Poder Judiciário para sempre auxiliar no que for necessário, ratificando o nosso sistema de parceria, sempre no diálogo, visando, cada vez mais, facilitar o acesso à Justiça e a obediência aos direitos e prerrogativas”, diz o ofício.