Reunido nesta segunda-feira (13) em caráter ordinário, o Conselho Pleno da OAB recebeu o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Gadelha, e o procurador-geral do órgão, Alessandro Stefanutto. Na ocasião, foi firmado entre as entidades um protocolo de intenções para garantir o cumprimento às prerrogativas da advocacia nas agências do INSS.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, destacou a importância do compromisso ao assinar o termo. “Já estivemos juntos em outras oportunidades, em reuniões que resultaram na assinatura deste protocolo. Este é um ato de suma importância, prontamente acatado pelo INSS, a partir do qual iniciaremos um projeto piloto na OAB-DF, pela proximidade com a agência central do INSS, para reduzir as dificuldades mais variadas que a advocacia tem nas agências. Por este protocolo, o advogado fará um primeiro registro na OAB, recebendo uma senha a partir da qual poderão, via internet, requerer cópias dos processos”, explicou.

O convênio advindo do protocolo de intenções deve se estender a todas as Seccionais da OAB de modo que a presença física do advogado na agência do INSS não seja mais obrigatória.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB, Alysson Fortuna, parabenizou as diretorias da Ordem e do INSS. Alysson lembrou que em novembro de 2016 fez uma visita institucional ao presidente do INSS, Leonardo Gadelha para pleitear melhorias no atendimento aos advogados da Paraíba e, na oportunidade, ele informou que já estava em andamento o atendimento eletrônico.

“Agora essa promessa foi cumprida e, em breve, o sistema será instalado na Paraíba”, destacou.