A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, parabeniza a Defensoria Pública da Paraíba pela vitória obtida no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que, na sessão dessa quarta-feira (25), julgou improcedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), promovida pelo Estado em face da lei que fixou os subsídios dos Defensores públicos estaduais. 

O projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba em 21 de outubro de 2014. O Estado então promoveu a ADI sob a alegação da inconstitucionalidade da Lei. O Tribunal de Justiça, todavia, julgou improcedente a ação intentada. 

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressalta que o ano passado a Ordem requereu sua habilitação naquele processo na condição de Amicus Curiae. 

Paulo Maia destaca também que desde o início de sua gestão a OAB-PB vem atuando para fazer cumprir seu papel institucional na defesa dos Defensores públicos da Paraíba, reconhecendo como legítimos os pleitos da categoria, a exemplo do cumprimento da lei do subsídio, agora ordenado pelo TJPB, a não redução da proposta orçamentária do Órgão e a convocação dos aprovados no concurso realizado há mais de dois anos. 

“Sempre encampamos e apoiamos os assuntos que visem à defesa da ação da Defensoria pública, por isso estamos muito felizes enquanto advogado e representante da OAB-PB de ver esse sonho antigo dos defensores públicos finalmente se concretizar, sob a liderança de Madalena Abrantes, Defensora pública geral e incansável batalhadora em defesa da categoria”, disse. 

“Os interesses da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública são harmônicos e convergentes”, finalizou o presidente Paulo Maia.