A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), protocolou ofício a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comunicando que tem recebido inúmeras reclamações de advogados que não estão conseguindo ter acesso à 14ª Vara Cível de João Pessoa, tendo em vista o não atendimento ao advogado e ao público em geral, após o magistrado daquela Vara baixar uma portaria.

“Após tomarmos conhecimento do fato, diligenciamos junto ao local, a fim de tentar resolver, dialogando, tal situação que fere as prerrogativas do advogado, mas não conseguimos ter acesso, somente pelo telefone com servidora Laura”, diz o documento assinado pelos advogados Allyson Fortuna, presidente da Comissão, e Larissa Bonates, ouvidora.

O documento, dirigido ao corregedor do TJPB, o desembargador Arnóbio Teodósio, foi entregue nessa quarta-feira (11), ao juiz Sivanildo Torres (auxiliar do corregedor), por Allyson Fortuna, Larissa Bonates, e Francisco Nilson (membro da Comissão de Prerrogativas).

Allyson Fortuna destaca que “advogados militantes relatam a Comissão que vêm tentando buscar ter acesso para tratar sobre os seus processos que tramitam na 14ª Vara Cível, mas a servidora mantém a porta fechada, não autorizando, sequer, qualquer atendimento, inclusive, representante da OAB. O presidente lembra que “o art. 7º, VI, alíneas b e c da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) prevê que é direito do advogado, inclusive dirigir-se às salas, cartórios, em qualquer edifício ou recinto que funcione repartição judicial, onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil, independente de horário marcado”.

“É inadmissível que tal situação ainda vem ocorrendo no meio jurídico, pois sabemos que a relação entre advocacia, magistratura e demais serventuários da justiça deve ser baseada no respeito recíproco, principalmente, em relação às suas prerrogativas. Isto posto, vem requerer o imediato restabelecimento do atendimento aos advogados e advogadas e os jurisdicionados, e que sejam tomadas todas as medidas cabíveis junto a esta Corregedoria de Justiça”, diz o ofício.