OAB

05/12/2016
OAB-PB solicita e Conselho Federal acionará o STF contra Lei das custas judiciais na Paraíba


OAB-PB solicita e Conselho Federal acionará o STF contra Lei das custas judiciais na Paraíba

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia e o vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, acompanhados do conselheiro federal Alfredo Rangel, entregaram, nesta segunda-feira (05), requerimento ao presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, para que o CFOAB ingresse no Supremo Tribunal Federal (STF) com medida judicial para declarar a inconstitucionalidade da lei de custas do Estado da Paraíba.

Além de Paulo Maia e Raoni Vita, todos os conselheiros federais da Paraíba, titulares e suplentes, assinaram o pedido. “As custas judiciais da Paraíba são consideradas as mais caras do país, cobradas da sociedade, impedindo o acesso à Justiça, em que pese o Estado ser um dos menores PIB’s”, comentou Paulo Maia.  

A OAB-PB entende que sendo implantados valores razoáveis, aumentará a arrecadação global do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), reduzindo a necessidade de gratuidade. Importante destacar o profundo estudo realizado pelo Conselheiro Seccional George Ramalho, que apresentou todos os subsídios técnicos.

Paulo Maia ressalta que a ação contra o valor elevado nas custas na Paraíba é mais uma promessa de campanha cumprida pela atual diretoria da OAB-PB.

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