OAB

03/10/2016
OAB-PB consegue prioridade para advogadas gestantes e lactantes em sustentações orais e audiências no TRT


OAB-PB consegue prioridade para advogadas gestantes e lactantes em sustentações orais e audiências no TRT

Atendendo reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão da Mulher Advogada, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), assegurou às advogadas gestantes e lactantes preferência nas sustentações orais em sessões de julgamentos realizadas no âmbito do TRT13.

De acordo com a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Eliana Albuquerque, também foi solicitado ao TRT13 a criação de espaços para amamentação, reservas de vagas nos estacionamentos e agendamento prioritário na designação de audiências para advogadas gestantes e lactantes.

No caso da prioridade na designação de audiências, o presidente do TRT13, Ubiratan Delgado, encaminhou o pleito ao corregedor do Tribunal, o desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, por entender que o pleito envolve atividade jurisdicional de Primeira Instância, portanto, matéria estreitamente ligada à atuação correcional.

O corregedor, por sua vez, atendeu ao pleito da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB e determinou a expedição de Recomendação própria aos magistrados de Primeira Instância versando sobre o caso.

“O pedido alusivo ao agendamento prioritário de audiências nas Varas do Trabalho integrantes da 13ª Região nas causas em a advogada cadastrada nos autos encontra-se na condição de gestante ou lactante, encontra campo propício ao seu acolhimento, haja vista que a medida encontra amparo na Lei nº 10048/2000”, diz o despacho do magistrado.

Já a criação de espaços para amamentação e reservas de vagas nos estacionamentos, o presidente do TRT13, Ubiratan Delgado, encaminhou as solicitações para análise das unidades administrativas do Tribunal para informação sobre a viabilidade dos mecanismos.

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