OAB

O presidente da Comissão de Justiça Cível da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho, está representando a OAB-PB na Comissão Especial de Seleção para o Encargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). 

Ontem, os membros da Comissão Especial se reuniram na Sala de Reuniões do Tribunal Pleno, para discutir o processo administrativo instaurado por ato do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que deflagra procedimento legal para a realização do Exame de Seleção de Encargo de Juiz Leigo, para preenchimento de vagas em todo Estado. 

O juiz-auxiliar da presidência, Carlos Neves da Franca Neto, informou que o projeto básico já foi minutado e encaminhado à Comissão para análise pelos seus membros, a fim de que a seleção pública possa ocorrer. Ele adiantou que a Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça, através da Gerência de Contratação, já estabeleceu o projeto com as diretrizes e critérios de habilitação e resultados, necessárias à sua realização. 

Além de aprovar o projeto básico, os membros da comissão também deliberou o retorno do mesmo à Diretoria Administrativa para que siga o processo de contratação da empresa para a realização do certame. 

Além de Francisco Fidelis, representante da OAB-PB, a Comissão Especial de Seleção para o Encargo de Juiz Leigo é composta pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira-presidente; juiz Carlos Neves, coordenador da Comissão de Execuções Penais; juiz Inácio Jário de Albuquerque, diretor do Fórum Cível da Capital; e juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, diretora do Fórum Regional de Mangabeira.