OAB

23/10/2016
Em nota, OAB-PB esclarece que não tem posição definida sobre decisão do STF que proibiu vaquejadas


Em nota, OAB-PB esclarece que não tem posição definida sobre decisão do STF que proibiu vaquejadas

Nota

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por sua Diretoria e Conselho Pleno, vem esclarecer que a nota técnica emitida pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Seccional, sobre os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional Lei do estado do Ceará sobre vaquejada, não reflete a posição da entidade sobre a matéria e foi emitida sem autorização da Diretoria e do Conselho Pleno da Instituição.

O assunto ainda será objeto de discussão perante o Conselho Pleno e a posição da OAB-PB, em que pese a decisão do STF, pode vir a ser discordante daquela, motivo pelo qual as conclusões manifestadas na nota técnica não espelham a posição da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba.

João Pessoa, 23 de outubro de 2016.

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba.

Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba.

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