OAB

08/09/2016
Em ofício, OAB-PB solicita ao TRT regulamentação de férias para advogados


Em ofício, OAB-PB solicita ao TRT regulamentação de férias para advogados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, encaminhou ofício, na última sexta-feira (02), ao presidente do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB), Ubiratan Moreira Delgado, solicitando a suspensão dos prazos processuais, da realização de audiências e sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Décima Terceira Região, no período de 7 (sábado) a 22 (domingo) do mês de janeiro do ano de 2017, para regulamentar as férias dos advogados, previstas no disposto no § 1º do art. 220 do Novo Código de Processo Civil. 

No ofício, Paulo Maia ressalta que “medida similar foi adotada pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (RJ), 2ª Região (SP), 3ª Região (MG), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA/AP) e 10ª Região (DF/TO). 

“A adoção desta medida visa proporcionar aos advogados paraibanos o gozo de período de descanso maior do que o recesso previsto no art.62, I, da lei 5.010, de 30 de maio de 1966, não obstante ser este aplicável aos servidores e Magistrados da Justiça Federal e Tribunais Superiores, mas que se estende, empiricamente, à advocacia, fazendo ainda com que possa ser aplicável na esfera da Justiça Laboral o disposto no art.220, caput, do novo Código de Processo Civil”, diz o ofício.

 

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