OAB

12/09/2016
Conselho Estadual da OAB-PB apreciará proposta de piso salarial para advogados próxima sexta


Conselho Estadual da OAB-PB apreciará proposta de piso salarial para advogados próxima sexta

O Conselho estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), apreciará, na próxima sexta-feira (16), a proposta de piso salarial de fixação do piso salarial dos advogados empregados no Estado, contratados no regime celetista, elaborada pela Comissão Estadual do Piso Salarial da OAB-PB.

A proposta da Comissão foi entregue a Diretoria da OAB-PB no final do mês de julho durante reunião realizada no gabinete da Presidência da Instituição. O piso sugerido é de R$ 2.800,00 para uma jornada de 40 horas de trabalho semanais.

O relator da matéria é o conselheiro André Cruz. Caso aprovada pelo Conselho Estadual, a proposta será encaminhada ao Governo do Estado em forma de anteprojeto de Lei.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressalta que a Comissão elaborou o relatório, após um “trabalho árduo e dedicado, com base em muitas reuniões e ouvindo a categoria em audiências públicas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras”.

Os membros da Comissão são os seguintes: Felipe Mendonça (Presidente), Bruna Denise Gosson, Isabela D´Assunção e Marcel Nunes.

Paulo Maia e Felipe Mendonça ressaltam que é importante não confundir o piso salarial com o piso ético, e que a proposta destina-se apenas aos advogados empregados, ou seja, os regidos pela CLT, não se aplicando aos demais tipos de trabalho do profissional da advocacia. “A atual gestão da OAB reitera seu firme compromisso de lutar pela valorização da advocacia e a fixação do piso salarial um importante passo neste propósito”, afirmou Paulo Maia.

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