OAB

19/09/2016
A pedido da OAB/PB, MPPB faz acordo no CNMP para devolver servidores requisitados e contratar concursados


A pedido da OAB/PB, MPPB faz acordo no CNMP para devolver servidores requisitados e contratar concursados

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, na última quarta-feira (14), uma audiência de conciliação, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, para tratar da situação de desproporcionalidade no número de servidores requisitados e comissionados, em prejuízo da nomeação de candidatos aprovados em concurso, no Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).

A audiência foi fruto de ação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), que moveu, no CNPM, Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 1.00596/2016-95, contra o MPPB. No PCA, a OAB-PB alegou que o MPPB vem mantendo servidores cedidos e provendo cargos comissionados de forma irregular, preterindo os candidatos aprovados em concurso público homologado em dezembro de 2015.

A tesoureira da OAB-PB, Tainá de Freitas, representou a OAB-PB na audiência. Na oportunidade, foi assinado um termo de acordo com as seguintes determinações para o MPPB: nomear os candidatos aprovados no concurso em questão, na forma e nos prazos do cronograma apresentado pelo requerido; devolver os servidores requisitados que se encontram em situação irregular, em até seis anos, sendo no mínimo devolvidos 20 servidores por semestre, a partir de 1º de janeiro de 2017; e não fazer novas requisições de servidores de forma irregular;

O acordo estabelece ainda que o MPPB deverá adotar as seguintes providências: ampliar a nomeação dos candidatos aprovados, em caso de vacância de cargos relativos a servidores efetivos, dentro da realidade orçamentária e financeira do órgão e antecipar as nomeações em caso de aumento real da receita corrente líquida destinada ao órgão (duodécimo); substituir, a critério da administração,uma parcela dos servidores requisitados irregularmente por estagiários regularmente contratados; e não criar cargos comissionados, que gerem aumento real de despesa, antes do cumprimento do disposto nos itens anteriores.

Sérgio Ricardo de Souza decidiu que submeterá o termo de acordo à homologação do Plenário do CNMP, com a consequente extinção do PCA nº 1.00596/2016-95 e perda dos efeitos da liminar concedida nos autos. A intenção é levar o termo de acordo ao Plenário do CNMP, na condição de item extrapauta, na 18ª Sessão Ordinária de 2016, a ser realizada em 27 de setembro.

Presenças

Além do conselheiro Sérgio Ricardo de Souza e Tainá de Freitas, participaram da audiência Bertrand de Araújo, procurador-geral de Justiça do MPPB; Francisco Barros, presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP); Leonardo Coutinho, diretor jurídico da APMP; Marcos Cesário, diretor administrativo do MP/PB; Ubirajara Lucena, diretor financeiro do MP/PB; Aloysio Junior, coordenador geral da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais; e Daniel Guerra, presidente da Associação e do Sindicato dos Servidores do MP/PB.

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