OAB

O procurador do Estado, Luiz Felipe Ribeiro, ministrou palestra, na tarde desta quarta-feira (10), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), sobre A Fazenda Pública e o Novo CPC.

O evento faz parte da Semana do Jurista, realizada pela OAB-PB em alusão ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. Após a palestra, foi lançado o livro: Novo CPC – Principais Alterações, com sessão de autógrafos do autores: Berto Igor Caballero, Danilo Rocha Luz, Luiz Felipe, Rostonio Uchôa e Emmanuel Cordeiro Lima.

“É necessária uma profunda reflexão sobre o papel da advocacia pública no contexto do CPC/2015. Afinal, a mera manutenção da prática de ‘recorrer de tudo à qualquer custo’, fará com que a administração pública sofra prejuízos financeiros (multa de até 10%, indenizações, honorários, despesas processuais, sucumbência recursal, etc), sem contar com o ‘descrédito’ das argumentações quando efetivamente precisar realizar a necessária distinção entre as circunstâncias fáticas do caso em julgamento em relação ao precedente invocado (distinguish) ou até mesmo quando precisar comprovar a modificação legislativa ou do contexto econômico e social, apta a ensejar a superação do precedente (overruling)”, explicou Luiz Filipe.

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