OAB

19/08/2016
Presidente de Comissão da OAB-PB participa de reunião sobre discriminação ao cidadão por orientação sexual


Presidente de Comissão da OAB-PB participa de reunião sobre discriminação ao cidadão por orientação sexual

O presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Mario Vicente, participou, na tarde desta quarta-feira (17), de uma reunião na Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba.

Na oportunidade, foi discutido a aplicabilidade da Lei Estadual nº 7.309, de 10 de janeiro de 2003, que proíbe qualquer discriminação ao cidadão com base na orientação sexual. Foi discutido também, a implantação do Decreto 27.604/2006, que regulamentou a lei 7.309/2003.

Além do presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PB, participaram da reunião o secretário de Segurança do Estado da Paraíba, Claudio Lima, a secretária da Mulher da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o procurador da república, José Godoy, o procurador do trabalho, Eduardo Varandas, e o deputado estadual, Anisio Maia.

Ficou agendando, que no dia 13 de setembro acontecerá uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), onde será tratada a realização de políticas públicas referente ao movimento LGBT.

    • Abertura IX Conap
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    • IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
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    • IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)
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