OAB

11/08/2016
Presidente da OAB-PB solicita ao TJPB e a JFPB a efetivação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional


Presidente da OAB-PB solicita ao TJPB e a JFPB a efetivação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, de acordo com o que dispõe a resolução 234, de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitou, por meio de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e a Justiça Federal (JFPB), que as intimações dos atos processuais, referentes aos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJE), sejam realizadas por publicação no Diário de Justiça Eletrônico dos respectivos órgãos, enquanto não for implantado o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), como instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário, permitindo assim, a interoperabilidade dos mesmos.

 

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