A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), sediou, na tarde desta segunda-feira (22), reunião com representantes da Prefeitura de João Pessoa  (PMJP)e advogados ligados a proteção animal. O evento foi aberto pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e aconteceu na sala do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Instituição. 

Na oportunidade, foi discutida lei ordinária nº 13.170/2016 de autoria do vereador Bruno Farias, que proíbe o trânsito de veículos de tração animal e a condução de animais com carga na Capital. 

A Lei foi sancionada no último mês de fevereiro, mas após protestos de carroceiros foi colocada em vacância e aberto um prazo legal de 18 meses para sua efetivação. Com este prazo, entende-se que nenhum envolvido no processo poderá se queixar de desconhecimento das regras no momento da concretização da Lei, como também para os órgãos se adequarem aos procedimentos.    

Neste sentido, os principais pontos abordados na reunião na OAB-PB foram: a estrutura do local de recebimento dos animais e o cadastramento de carroceiros pelo poder público para inseri-los em programas de microcrédito da PMJP. 

Além de Paulo Maia, também participaram da reunião o vereador Bruno Farias, o presidente da comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PB, Francisco José Garcia Figueiredo,  José Arnaldo Sousa de Azevedo, Advogado e assessor especial do procurador geral do município e o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB, Pedro Nóbrega Cândido.