O novo Código de Ética da OAB entra em vigor na próxima quinta-feira, 1º de setembro, e terá como Corregedor Geral na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), o Secretário Geral Adjunto da OAB-PB, Rogério Cabral.

“O novo código de Ética servirá como ferramenta de depuração, uma espécie de filtro ético da categoria. Entre as novidades introduzidas estão a aprovação da advocacia pro bono no Brasil, novas regras para a publicidade, especialmente na internet e telefonia, questões sobre honorários, advocacia pública, relações com clientes, sigilo profissional e dos procedimentos dos julgamentos de infrações”, explicou.

Cabral acrescenta que, “no caso da publicidade, assim como nos demais meios permitidos, a apresentação do profissional em redes sociais deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”.

“Segue vedada, por exemplo, a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores”, completou.