OAB

07/08/2016
Em nota, OAB-PB destaca o aniversário de 10 anos da Lei Maria da Penha


Em nota, OAB-PB destaca o aniversário de 10 anos da Lei Maria da Penha

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, vem registrar o aniversário de 10 anos de vigência da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), considerada como a norma do ordenamento jurídico mais inovadora e que aponta para a mudança dos tempos no tratamento da violência contra a mulher, que por anos foi relegada a um objeto e que se torna, se mostra e apodera-se do SER SUJEITO DE DIREITOS, demonstrando que os tempos de silêncio são coisa do passado.

Completamos uma década da Lei que traz em seu texto o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como suas formas: física, psicológica, patrimonial, sexual e moral, consistindo sua criação no primeiro passo para trabalhar todos esses conceitos em um país patriarcal, machista, sexista e extremamente preconceituoso, sem olvidar o enfrentamento de muitos desafios e obstáculos que ainda se levantam.

As delegacias especializadas começaram a surgir, grupos de mulheres da sociedade civil organizada continuaram lutando e com isso os governos tiveram a obrigação de criarem mecanismos para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

O tempo passa e vai se obtendo, pelo menos em nosso Estado, uma Rede de Atendimento dessas mulheres, composta pela segurança pública, secretarias de Estado e Municípios, Sistema de Saúde, Sociedade Civil e operadores do direito. O empoderamento da mulher é uma realidade que avança e assim ela vai ocupando os espaços que lhes são de direito.

Avanços tiveram, mas ainda há muito o que caminhar, pois dez anos depois, ainda nos deparamos com uma sociedade que naturaliza o estupro e culpabiliza a mulher (vítima).

Esperamos e lutamos por um país em que seus cidadãos, sobretudo as mulheres, não tenham medo de andar nas ruas, sem o receio da violência, entre as quais a de gênero. Todos continuaremos lutando por uma sociedade mais justa, mais participativa e sem violência.

Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, quer agradecer a todas as mulheres e entidades que nessa década de vigência trabalharam na construção desse tratado de direitos para as mulheres que é a Lei Maria da Penha. Parabéns!

Paulo Antônio Maia e Silva
Presidente da OAB- PB

Katiele Marques da Silva
Presidente da Comissão de Combate à violência contra a mulher

Wigne Nadjare Vieira da Silva
Presidente da Comissão de Direitos Humanos

Karla Pimentel Regis
Presidente da Comissão de Apoio às vítimas da violência

Eliana Alves de Albuquerque Reis
Presidente da Comissão da Mulher Advogada

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