OAB

21/07/2016
TRE-PB atende pleito da OAB-PB e autoriza sustentações orais em agravos internos


TRE-PB atende pleito da OAB-PB e autoriza sustentações orais em agravos internos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou, na última segunda-feira (18), por quatro votos a três, solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e passou a liberar a realização de sustentações orais em agravos internos da Corte.

O vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, destacou que, apesar do regimento interno do TRE-PB não prever tal oportunidade, os juízes do Tribunal levaram em consideração o requerimento da OAB-PB – através da sua Comissão de Direito Eleitoral, presidida por Manolys Marcelino – e discussões de casos concretos.

Votaram a favor do pleito dos advogados os juízes Breno Wanderley e Marcos Souto Maior Filho, egressos da categoria juristas; o juiz de direito, Antônio Carneiro; e o Desembargador José Aurélio da Cruz, presidente do TRE-PB.

Na oportunidade, Raoni Vita agradeceu ao TRE-PB em nome da OAB-PB e de todos os advogados eleitoralistas. “Essa decisão traz muitos benefícios para o trabalho dos advogados, sobretudo para o contraditório e ampla defesa, qualquer que sejam as partes envolvidas no processo. Isso é sempre salutar para a contribuição dos advogados para o desenvolver das causas”, destacou o vice-presidente.

    • Abertura IX Conap
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    • IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
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